TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA MAMBOO
Bem vindo à MAMBOO! É com imensa satisfação que recebemos você como
mais um de nossos cadastrados. Antes de começar a utilizar os serviços disponibilizados
em nossas plataformas, precisamos que você conheça a política de uso e condições
gerais existentes. Os termos a seguir regulam o uso dos serviços disponibilizados pela
plataforma MAMBOO, dispondo sobre o acesso e utilização da plataforma.
O serviço é oferecido pela sociedade titular do MAMBOO, L Mousinho da Fonseca
ME, CNPJ nº 17.871.606/0001-03,, com sede à Rua Avertano Rocha, nº 228C,
A, Bairro da Campina, Belém - Pará, CEP 66.023-120.
A plataforma digital se encontra disponível para download nas lojas virtuais “Apple
store” e “Google Play”, assim como no website oficial. As plataformas e endereço
eletrônico são as únicas formas oficiais de comunicação entre o MAMBOO e
usuários.
A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos depende exclusivamente da aceitação
dos termos ora expostos, sendo o único documento oficial vinculante entre o usuário
cadastrado e a detentora da marca.
Existem duas modalidades de perfis em nossa plataforma: lojista e usuário. Caso você
se encaixe na primeira opção, será necessário celebração de instrumento particular
(contrato de prestação de serviços) para concretizar o vínculo e começarmos nossa
grande experiência.
Após o uso da plataforma, o usuário concorda e anui com todas as disposições e
condições estabelecidas.
I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1
Por meio de sua plataforma digital que consiste em software/aplicativo, a
MAMBOO pratica a aproximação digital de fornecedores de bens ou serviços
“lojistas” e tomadores dos serviços
“usuários/clientes” para viabilizar e facilitar a
contratação entre estes.
1.2
As atividades exercidas pela MAMBOO consistem tão somente em gestão
de plataforma e base de dados para aproximar as partes cadastradas, viabilizando a sua
prestação de serviços por meio de plataforma digital.
1.3
O usuário declara de imediato reconhecer expressamente a natureza da atividade
prestada pela MAMBOO e descrita no item anterior, que não se confunde com a
atividade fim dos perfis cadastrados como “fornecedores”.
1.4
A responsabilidade civil pela prestação do serviço decorre, por força de lei, ao
responsável pela execução deste, estando a MAMBOO eximida de qualquer
responsabilidade por atos praticados por terceiros cadastrados ou não em sua base de
dados.
1.5
É disponibilizado dentro do aplicativo plataforma para contato, catálogo de
produtos e opção de contratação dentre um rol de fornecedores cadastrados, permitindo
a sua perfeita identificação, sendo a escolha do cliente/usuário por determinado perfil
faculdade e critério pessoal.
1.6
Após aceitação dos termos, será concedido ao usuário licença de uso da
plataforma, em caráter limitado, pessoal e intransferível, para uso particular dos serviços
disponibilizados.
1.7
A atualização ou alteração dos termos de uso é de competência exclusiva da
MAMBOO, respeitando os limites legais dispostos na lei, estando o usuário
comprometido à leitura periódica e acompanhamento dos termos e condições gerais,
estando facultada à MAMBOO a comunicação por meio de avisos na página
inicial da plataforma quanto a alterações substanciais nos termos.
1.8
Caso o usuário não concorde com os termos e condições de uso da plataforma,
este deverá optar pela não utilização dos serviços.
1.9
É proibida a utilização desta plataforma para finalidade diversa da estabelecida
nesses termos e condições, assim como para propagação de qualquer atividade ilícita.
1.10 A MAMBOO poderá, a qualquer momento e por critérios exclusivos,
realizar a suspensão ou cancelamento de qualquer usuário cadastrado, sem prejuízo das
medidas legais cabíveis, em caso de não atendimento e violação aos termos e condições
de uso ou ainda por comportamento danoso considerado incompatível com a política da
empresa.
II - DO CADASTRO NA PLATAFORMA
2.1.
O interessado em realizar o cadastro para utilização da plataforma deverá criar
um perfil na plataforma, fornecendo os documentos e informações solicitadas por meio
de aplicativo, sendo a veracidade de tais informações responsabilidade legal de quem as
presta e a aprovação do cadastro de competência exclusiva da MAMBOO.
2.2.
O perfil é pessoal e intransferível, destinado apenas a maiores de dezoito anos de
idade, sendo necessário e indispensável para acesso à plataforma um telefone celular e
e-mail válidos e pessoais do cadastrado.
2.3.
A atividade na conta de perfil será exclusiva do usuário cadastrado, estando este
comprometido a guardar as informações pessoais e não fornecer acesso da conta a
terceiros.
2.4.
O Usuário reconhece e aceita que o acesso e uso do Aplicativo e/ou endereço
eletrônico ocorrerá sob sua exclusiva responsabilidade. Não caberá à MAMBOO
nenhuma responsabilidade pelo uso que o Usuário e/ou terceiros fizerem do Aplicativo
e/ou endereço eletrônico, nem por danos e prejuízos que puderem derivar do mesmo.
2.5.
Caso o usuário identifique tentativa de acesso suspeita de acesso, este deverá
promover a troca de senha imediata e comunicar à plataforma por meio de suporte para
que sejam tomadas as providências de segurança.
2.6.
Todas as ações contratadas ou aceitas pelo perfil válido na plataforma serão
imputadas ao usuário cadastrado, salvo em caso de comunicação oficial prévia por
canais de atendimentos disponibilizados no endereço eletrônico ou aplicativo,
comunicando a atividade suspeita na conta.
2.7.
O conteúdo publicado pelo usuário quando da avaliação dos serviços prestados
será de sua única e inteira responsabilidade, sendo inclusive facultada à
MAMBOO a adoção de medidas legais para coibir comentário difamatório,
calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer
outra forma ofensiva, estando o responsável por comentários assim entendidos sujeito à
imediata suspensão e cancelamento da licença.
2.8.
O Usuário autoriza a MAMBOO a enviar correios eletrônicos, mensagem
SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza
informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos, bem como de empresas
terceiras com as quais possua relações comerciais.
III - DA TITULARIDADE DA MARCA, PLATAFORMA E BASE DE DADOS
MAMBOO
3.1. O direito referente à plataforma, marca e propriedade intelectual é de titularidade da
MAMBOO e da sociedade detentora destes, sendo sua reprodução, modificação,
distribuição ou utilização para qualquer fim diverso caracterizada como infração aos
direitos autorais.
3.2. A autorização de uso concedida ao usuário não implica em cessão ou transferência
de direitos, mas tão somente direito ao uso dos serviços disponibilizados na plataforma.
3.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos e condições de uso e/ou a
legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à MAMBOO direito
de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de
indenização por perdas e danos, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.
IV - DOS SERVIÇOS
4.1. A MAMBOO é empresa de tecnologia, desenvolvedora de aplicativo e
software para disponibilização de plataforma que aproxima interessados - fornecedores,
prestadores e tomadores de serviço - para contratação de compras de bens e serviços em
geral, atuando exclusivamente na aproximação de interessados e facilitando
contratações dinâmicas e instantâneas dos colaboradores cadastrados.
4.2. O serviço prestado poderá sofrer alterações, cancelamento, indisponibilidade,
suspensão, erros na plataforma, temporários ou permanentes. O Usuário concorda que a
MAMBOO não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional,
implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer
modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
4.3. O usuário fica ciente que a MAMBOO não presta serviços de
comercialização de bens ou serviços, não assegura a prestação do serviço, não é
proprietária dos bens disponibilizados em seu catálogo virtual e não tem qualquer
vínculo/obrigação trabalhista ou societária junto ao fornecedor do bem ou serviço, que
atua de maneira independente, sendo este o único responsável por eventuais falhas na
prestação do serviço ou demais questões relativas à responsabilidade civil.
4.4. É de conhecimento do usuário cadastrado, tanto na condição de lojista ou
consumidor, que o serviço será prestado ou tomado por particular que atenda exigências
dispostas na legislação vigente e na política de cadastro junto à empresa. A contratação
dos bens ou serviços, portanto, será feita diretamente entre os interessados, que são
terceiros independentes e sem qualquer vínculo empregatício, societário, ou qualquer
subordinação com a MAMBOO, sendo estes os únicos responsáveis por suas
práticas, ações, omissões e resultados destas.
4.5. Em caso de danos imputados à MAMBOO por força de falha na prestação do
serviço ou prática exclusiva de motorista ou consumidor, estará resguardado o direito ao
ressarcimento à empresa por parte do responsável pela conduta danosa.
4.6. O lojista cadastrado será o único responsável pela entrega e informações referentes
aos bens ou serviços contratados, não estando a plataforma MAMBOO sujeita a
reparação por perdas e eventuais danos causados ao usuário cadastrado, sendo
expressamente vedado a comercialização de produtos perigosos, explosivos,
inflamáveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cuja comercialização
seja proibida pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade,
respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer
âmbito.
4.7. A utilização dos serviços prescinde de acesso à internet, sendo todas as cobranças
decorrentes de responsabilidade exclusiva dos interessados.
4.8. A MAMBOO não arcará com custos referentes a danos causados no curso da
prestação do serviço, independente da ocasião, o que será atribuído ao causador do dano
nos termos da legislação civil e criminal.
4.9. É de inteira responsabilidade do lojista cadastrado: i) a entrega do bem nos moldes
do contratado; ii) o atendimento das exigências dispostas na legislação vigente,
principalmente na Constituição Federal, Código Penal, Código de Defesa do
Consumidor, Código Civil e Código de Processo Civil; iii) danos causados por ação ou
omissão ao cliente; v) o atendimento de normas de segurança.
4.10. É de inteira responsabilidade do usuário cadastrado: i) o fornecimento de dados e
informações verídicas; ii) o pagamento dos bens ou serviços contratados; iii) o
atendimento a política interna da plataforma;
4.11. A MAMBOO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos,
materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, e os
usuários e lojistas cadastrados, ao utilizar a plataforma, independente da condição ou
posição, assumem que o contrato de fornecimento de bens ou serviços é celebrado entre
interessados independentes e sem qualquer vinculo com a MAMBOO.
4.12. Caberá a MAMBOO estabelecer formas de funcionamento do aplicativo,
regras de operação as quais os usuários estarão estritamente vinculados, categorias e
filtros para a contratação dos serviços e demais particularidades que tratem da operação.
V - DA FORMA DE FUNCIONAMENTO
5.1. Após o cadastro válido e previamente aprovado, o usuário terá o acesso, por meio
da licença provisória concedida, à plataforma de aproximação de fornecedores,
prestadores e tomadores de bens e serviços. O usuário da plataforma, uma vez
conectado à rede de dados, poderá utilizar os serviços disponíveis.
5.2. Os valores cobrados para utilização da plataforma são demonstrados na conclusão
da contratação, sendo inicialmente taxa de 10% sobre o valor da operação1, a ser pago
pelo cliente/usuário, independente de outras avenças estabelecidas em contrato
celebrado entre os estabelecimentos e a plataforma.
1 Salvo estipulação diversa em documento oficial assinado pelas partes.
VI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
6.1. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das
condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não
constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela
legislação ou pelos próprios Termos de Uso.
6.2. As partes declaram que o princípio da boa-fé rege a contratação, mantendo uma
relação de harmonia e respeito. O usuário declara que avaliou todos os termos e
condições do instrumento, e que aceita e concorda na íntegra com as disposições neste
contidas.
6.3. A legislação aplicável será a brasileira e o foro eleito para dirimir quaisquer
questões relacionadas ao termo e condições de uso da MAMBOO é o da comarca
de Belém, estado do Pará, por mais privilegiado que outros possam ser.